1. Dados que tratamos
- Identificação do usuário: nome, e-mail institucional, órgão de lotação, perfil de acesso.
- Dados operacionais de processo: número do processo, modalidade, artefatos (DFD, ETP, TR, edital, pareceres).
- Dados de fornecedores: razão social, CNPJ, endereço, contato.
- Trilha de auditoria: ação, timestamp, identificador do ator e do tenant.
2. Finalidades
Os dados são tratados para viabilizar a elaboração, revisão e aprovação dos artefatos da contratação, emitir relatórios gerenciais, cumprir obrigações legais de transparência e manter a integridade da trilha de auditoria.
3. Bases legais
- Execução de políticas públicas e execução de contrato (art. 7º, II e V).
- Cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II; art. 37).
- Interesse público (art. 7º, IV; art. 23).
4. Direitos do titular (LGPD art. 18)
Você pode, a qualquer momento, solicitar acesso, correção, anonimização, portabilidade ou exclusão dos seus dados pessoais. No LicitAI, esses direitos podem ser exercidos diretamente na página Meu perfil, ou pelo contato do encarregado (DPO) do seu órgão.
5. Retenção
Os artefatos da contratação são retidos pelo prazo legal aplicável (Lei 14.133/2021 e normas arquivísticas). Os dados pessoais são removidos após o encerramento da conta, preservada a auditoria anonimizada quando exigida por lei.
6. Provedores externos
O LicitAI utiliza provedores de modelo de linguagem (LLM) sob contrato que estabelece confidencialidade, finalidade restrita e proibição de uso para treinamento. Provedores de preços (PNCP, Compras.gov, Radar TCE-MT) são consultados sob demanda e não recebem dados pessoais além do CNPJ pesquisado.